Aprovado projeto para lavratura de Escritura Pública Digital em SC
A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou a Escrivania de Paz do Distrito de Campinas, São José-SC, a desenvolver e concluir projeto piloto que possibilitará confeccionar escrituras públicas de compra e venda integralmente em meio eletrônico. Determinou-se também a expedição de uma circular a todas as serventias do Estado, com o objetivo de divulgar a iniciativa, e disseminar o uso de sistemas e recursos digitais na execução dos serviços extrajudiciais em Santa Catarina. Para que todo o procedimento de assinatura e autenticação de documentos possa ser realizado no meio digital, é necessário que todas as partes envolvidas, comprador, vendedor e serventia, possuam certificados digitais válidos emitidos por uma autoridade certificadora subordinada à hierarquia da ICP-Brasil.
No último dia 7 de agosto deste ano, em um Tabelionato de Porto Alegre, foi registrada a expedição da primeira escritura pública eletrônica de procuração, cujo outorgante foi ouvido pelo tabelião através de videoconferência diretamente da Flórida, nos Estados Unidos.
Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/corregedoria-aprova-lavratura-de-escritura-publica-de-compra-e-venda-digital-em-sc
