Estabilidade gestante é concedida para adolescente durante o contrato de aprendizagem

10/06/2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso interposto por uma adolescente contratada como aprendiz, que teve a confirmação da gravidez sete meses antes do término do contrato de aprendizagem.

 

A Turma entendeu ser devido o pagamento de indenização referente ao período em que a adolescente era detentora da estabilidade gestante, de modo a reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o qual havia julgado improcedente o pedido de indenização pleiteado pela adolescente, por entender que o contrato de aprendizagem é um contrato diferenciado e possui caráter educativo.

 

Segundo a Ministra Relatora do recurso, as  normas alusivas à estabilidade provisória da gestante são normas de ordem pública, criadas para amparar a saúde da obreira e proteger o nascituro, razão pela qual a empregada, ainda que contratada como aprendiz, não poderia dispor da tutela do direito à sua saúde e ao seu bem-estar.

 

Processo: AIRR-1977-38.2014.5.02.0072

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