Exclusão de perfil em rede social pode ferir garantia constitucional

09/28/2017

Sob o pretexto de “falso anonimato”, muitos usuários têm utilizado das redes sociais para expor suas manifestações, inclusive ultrapassando a esfera intima de terceiros. Ainda que seja possível requerer ao aplicativo ou ao Poder Judiciário a exclusão de determinado conteúdo ofensivo, a remoção do perfil comporta atitude arbitrária.


O entendimento acima foi utilizado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao julgador recurso interposto pelo Facebook, decidiu por suspender a determinação de exclusão de perfil exarada por juiz de 1ª instância.


No caso, um vereador do Município de Lins/SP ajuizou ação visando cessar a publicação de críticas por terceiro na rede social. O Desembargador Relator conduziu seu voto no sentido de que a mera remoção do conteúdo era suficiente na hipótese, posto que a exclusão da conta do usuário resultaria em ofensa à liberdade de expressão.


Agravo nº 2017.0000584486

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