Trabalhador não pode ser demitido para evitar a aquisição de estabilidade


Um trabalhador (bancário) foi demitido pelo Itaú Unibanco S. A. cerca de seis meses antes de conquistar estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. A regra é que não pode ocorrer dispensa sem justa causa se faltarem 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral.


Mesmo vencido em 1ª e 2ª instância, o trabalhador foi socorrido pelo Tribunal Superior do Trabalho. O Ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso, reconheceu a demissão como arbitrária, com nítido propósito de apenas obstar a estabilidade.


No voto condutor da decisão, proferida por unanimidade, ficou ressaltado que o trabalhador contava com 30 anos de casa e ficaria a mercê do mercado do trabalho em idade não atrativa (mais de cinquenta anos) para muitas empresas do ramo.


Processo: RR-434-49.2010.5.01.0401

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