Como valorizar o seu imóvel e poupar tempo e dinheiro com o Usucapião Extrajudicial?


Com o advento do Novo Código de Processo Civil – o qual teve como um dos principais objetivos a diminuição da morosidade do Poder Judiciário – trouxe inovações no que tange às soluções extrajudiciais dos conflitos. Assim, surgiu a possibilidade do Usucapião Extrajudicial, que nada mais é do que procedimento cartorário para o reconhecimento de propriedade após a posse de terras durante determinado período de tempo.


Questão emblemática no Direito Civil brasileiro, a propriedade de imóveis, apesar de regulamentação bem definida, ainda não é devidamente exercida pelos donos dos mesmos. Isto acontece pelo histórico de terras não delimitadas e ocupações irregulares.


Acontece que a mera posse, mesmo baseada em documentos legítimos, traz uma série de intempéries ao possuidor. Logo, passamos a comentar as vantagens de registrar a propriedade, em especial a valorização do imóvel e a economia de tempo e dinheiro.


  • Valorização do Imóvel


O primeiro ponto que destacamos é que, com o registro público devidamente perfectibilizado, o imóvel instantaneamente majora seu valor de mercado. Isto porque, ao adquirir um terreno de posse, o comprador sabe que terá de contratar advogado para efetuar a regularização, sofrendo ainda a ameaça de disputas por limites de terrena.


De fato, os imóveis de posse costumam ter grande cadeia de transferências, seja por contratos ou herança. Este é o motivo de boa parte dos litígios possessórios, já que a falta de documento público atestando a existência e os limites da propriedade acaba facilitando invasões ou ações judiciais de terceiros.


Outro fator de destaque é que somente se costumam aceitar imóveis registrados como garantia em operações financeiras ou imobiliárias, incluídas aqui até os financiamentos de construções e benfeitorias a serem realizadas no próprio terreno.


  • Economia de tempo


Alguns dos benefícios citados no tópico anterior também resultam em economia de tempo para o proprietário, pois facilitam a negociação e já antecipa uma regularização que, cedo ou tarde, terá de ser realizada.


Também temos que citar a vantagem desta nova modalidade de usucapião, pois a ação judicial demora anos e até décadas na hipótese de algum terceiro tentar reivindicar parte das terras.


Pensando nas gerações futuras, a realização do usucapião evitará problemas também para os sucessores do dono, pois poderão realizar a partilha sobre bem regular e consumado.


  • Economia de dinheiro


O usucapião do imóvel, além da valorização do valor de mercado já comentada, resulta em economia de dinheiro para o proprietário.


Primeiramente, os honorários advocatícios costumam ser inferiores quando se busca a medida extrajudicial, pois exige menos horas de trabalho do advogado, já que não haverá audiência, raras diligências complementares e outros percalços comuns ao Poder Judiciário.


Por outro lado, a propriedade registrada em cartório é essencial para prevenir ou cessar a invasão parcial ou total do imóvel por terceiros. O terreno regularizado acaba por afastar eventuais expropriadores, o que acarreta na economia de milhares de reais em ações possessórias.


Mesmo na hipótese de invasão, segundo já mencionado, o registro é documento essencial para a conquista de medida liminar visando a reintegração da posse, fato este que encurta o processo e evita o protocolo de recursos.


Sem a certeza sobre o real proprietário do imóvel, o juiz não concederá a liminar, resultando na interposição de Agravo. A depender do caso, pode ocorrer nova derrota na sentença, resultando na necessidade de uma Apelação.


Pontua-se que existem diversos recursos e outras diligência possíveis em um processo judicial, não sendo raro que os honorários advocatícios sofram majoração por cada etapa.


Por fim, o dono do imóvel que não se precaveu pode ainda ser surpreendido com uma derrota ao final do processo, resultando além da frustração e do prejuízo da perda de um imóvel, a condenação em arcar com honorários de sucumbência do advogado da parte contrária. Estamos falando aqui de dez a vinte por cento do valor do imóvel.

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