Mandato em sindicato não obsta a manutenção de servidor público em folha de pagamento

08/18/2017

O direito a se sindicalizar, inclusive exercendo mandato em cargo eletivo, é direito social garantido a trabalhadores da esfera privada e pública. Em que pese os conhecidos direitos do trabalhador classista celetista, ainda é possível encontrar resistência no âmbito da Administração Pública.

 

Em recente liminar concedida pela 20ª Vara Federal do Distrito Federal, foi determinando que servidor público vinculado à Polícia Federal fosse reintegrado à folha salarial do órgão. Ele havia sido excluído em virtude licença para exercício de mandato sindical.

 

Apesar de ainda não ter sido proferida sentença, o magistrado entendeu que a medida mantém a autonomia e a liberdade sindical, preservando a segurança necessária para o recolhimento de contribuição previdenciária e contagem de tempo de exercício. Trata-se de importante precedente em favor de servidores classistas que tenha sido prejudicados pelo Poder Estatal.

 

Processo nº.: 1007051-69.2017.4.01.3400

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Artigos

Como valorizar o seu imóvel e poupar tempo e dinheiro com o Usucapião Extrajudicial?

28/08/2017

1/8
Please reload

Categorias
Marcadores
Please reload

Redes Sociais
  • Facebook Basic Square
  • LinkedIn Social Icon