Não citação de herdeiro conhecido não fundamenta anulação da sucessão

08/14/2017

O direito sucessório prevê que o herdeiro desconhecido ou não citado pode pleitear a anulação de testamento que venha em seu desfavor, contudo, ocorre a prevalência de testamento perante os herdeiros conhecidos.


Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese do falecido ter conhecimento acerca do seu herdeiro, a não citação deste no testamento não é fundamento para a anulação da sucessão.


No processo em análise, os Ministros destacaram que a relação entre ambos era notória, inclusive tendo o neto sobrevivente recebido imóveis na herança. De todo modo, ainda cabe a discussão sobre eventuais prejuízos durante o processo de inventário.

REsp 1.615.054

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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