Tipos de obras no condomínio e o quórum necessário para aprovação - Parte 3


Na última parte do artigo, falaremos de um tema recorrente nas obras de condomínios que são as reformas das áreas comuns. Salão de Festas, hall de entrada, parques para as crianças, quadras, entre outros, são os diversos espaços que se encaixam nesta categoria.


  • Reformas de Áreas Comuns

É necessário observar, em cada uma das áreas, o projeto da reforma comparado com a situação atual do espaço. Se a obra apenas irá trazer uma decoração mais nova e moderna para o ambiente ou se trará nova utilidade àquele local.


Por exemplo, se o salão de festas receberá novos móveis ou se a quadra de esporte ganhará nova pintura, traves e redes novas, com materiais mais modernos. Nestes casos, a reforma se enquadra como benfeitoria útil e irá necessitar de quórum de maioria absoluta (50% + 1 dos condôminos). Isto porque a benfeitoria em questão está melhorando a utilidade daquela área.


Importante destacar que esta reforma é diferente daquela que irá substituir itens já sem uso, como, por exemplo, móveis quebrados ou deteriorados. Neste caso, trata-se de uma benfeitoria necessária, exigindo aprovação simples em assembleia.


Diferente dos exemplos anteriores, a obra que traz nova utilidade para uma área comum exige o quórum de 2/3 dos condôminos. Agora, o que é trazer “nova utilidade” para uma área comum?


São diversos os casos. Muitos condomínios resolvem criar uma área de lazer em um espaço até então não utilizado, dividir o salão de festas em sala de cinema, sala de jogos, etc. Este tipo de reforma não está reparando ou melhorando o bem que ali já existia. Pelo contrário, traz uma nova utilização para este bem, qualificando-se como benfeitoria voluptuária.


Com isto, encerramos os tipos mais comuns de obras em condomínio e seus respectivos quóruns. Destaca-se a importância do cumprimento destas normas, evitando futuros transtornos no condomínio, como a anulação de assembleia e até indenizações em favor dos condôminos.


Este é um artigo segmentado em três partes, clique para ler mais: Parte 1 | Parte 2 | Parte 3.

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