Adoção de criança concede licença de até 180 dias para servidores

07/14/2017

O Conselho da Justiça Federal alterou o tempo do benefício da licença-adotante para 180 dias, prazo este que somente era concedido às mães de recém-nascidos. Isso porque acolheu a ação proposta pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público (Fenajufe) nesse sentido.
 

Impende mencionar que a decisão garante aos servidores detentores da guarda judicial de crianças até 12 anos de idade, a concessão da licença pelo prazo de 120 dias, podendo solicitar a prorrogação do benefício por mais 60 dias, nos termos da Lei nº 11.770/2008.
 

Logo, a decisão visa igualar o tempo de licença concedido aos pais que tiveram filho biológico daqueles que optaram pela adoção, corroborando com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-jul-13/servidor-adotar-crianca-licenca-180-dias-decide-cjf

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Artigos

Como valorizar o seu imóvel e poupar tempo e dinheiro com o Usucapião Extrajudicial?

28/08/2017

1/8
Please reload

Categorias
Marcadores
Please reload

Redes Sociais
  • Facebook Basic Square
  • LinkedIn Social Icon