Confira 16 teses do STJ sobre União Estável


Nesse Dia dos Namorados, destacamos a edição nº. 50 de 11 de Fevereiro de 2016 do Jurisprudência em Teses do STJ, contendo 16 teses consolidadas sobre o tema União Estável.

Aqui uma prévia das teses mais interessantes:

"A coabitação não é elemento indispensável à caracterização da união estável."

"Não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas."

"A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados."

Confira o conteúdo completo no link: http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2050%20-%20Uni%C3%A3o%20Est%C3%A1vel.pdf

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