Empresa não responde por acidente ocorrido em hora de folga de motorista

06/09/2017

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que acidente de trânsito em hora de folga de motorista que viaja a trabalho não é considerado culpa do empregador. A decisão veio da reforma da sentença do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

 

Nos motivos, foi considerado que, no momento do incidente, o motorista estava em período de descanso e, portanto, liberado das suas funções. Dessa forma, não estava executando ordem ou serviço da empresa, de modo que a decisão do motorista em atravessar a autopista, onde ocorreu o acidente, não teve nenhuma interferência do empregador ou relação à sua profissão.

 

O voto proferido pelo Ministro relator Aloísio Corrêa da Veiga foi seguido por unanimidade pelos membros da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Processo RR-81-47.2014.5.04.0801

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