Consumidor tem o direito de bloquear propaganda indesejada por telefone ou e-mail


Cotidianamente, o cidadão brasileiro se vê sujeito a e-mails e ligações oferecendo os mais diversos serviços. Os contatos, que ocorrem inclusive fora de horário comercial e em fins de semana, costumam surgir sem o prévio requerimento ou sequer a anuência do consumidor.


Apesar de não ser de conhecimento de toda a população, diversos Estados já promoveram a possibilidade do consumidor bloquear o telemarketing indesejado. Em Santa Catarina, o serviço se encontra disponível pela internet desde 2016 e, em menos de cinco minutos, é possível cadastrar os e-mails e números de telefonem que não deverão ser contatados pelas empresas de propagandas.


Após 30 dias, o consumidor deverá informar ao Procon eventual propaganda recebida, visando multar a empresa pela conduta irregular, bem como possibilitando eventual ação indenizatória no futuro.

Em nosso Estado, o serviço está acessível no portal do Procon. Eis o link direto para a página: https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/

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