Carro “Zero Quilômetro” com defeito pode gerar danos morais

03/14/2017

 

Em decisão inédita, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu ocorrência de danos moras contra adquirente de veículo com defeito.

 

Apesar de visitas à assistência técnica costumeiramente serem enquadradas como mero dissabor do cotidiano, o Desembargador Relator Marcus Tulio Sartorato entendeu que no caso específico a situação ultrapassou os limites do que poderia ser tolerado pelo consumidor.

 

Na hipótese dos autos, em apenas quatro meses o veículo necessitou ser levado dez vezes à assistência técnica.

 

A decisão, que condenou a concessionária a arcar com R$ 10 mil em danos morais, levou em conta precedente no mesmo sentido emanado pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp 1443268).

 

Apelação Cível nº 0008044-17.2014.8.24.0020

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