REFORMA TRABALHISTA
Principais Alterações:
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Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017), que trata da reforma trabalhista, vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho sofreram alterações, o que gerará, sem dúvida, mudança na lógica da relação de trabalho. Dentre elas, destacam-se:
Tempo de Efetivo Serviço;
Banco de Horas;
Horas Extras;
Horas in Itinere;
Trabalho em Regime de Tempo Parcial;
Jornada de 12x36;
Teletrabalho;
Férias;
Jornada de Trabalho Intermitente;
Equiparação Salarial;
Rescisão por Acordo entre as Partes;
Fim do Imposto Sindical Obrigatório;
Intervalo Intrajornada;
Danos Morais;
Prêmios fora do Salário;
Justa Causa;
Representação Sindical,

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