REFORMA TRABALHISTA

Principais Alterações:

• Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017), que trata da reforma trabalhista, vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho sofreram alterações, o que gerará, sem dúvida, mudança na lógica da relação de trabalho. Dentre elas, destacam-se:
   

Tempo de Efetivo Serviço;

Banco de Horas;

Horas Extras;

Horas in Itinere;

Trabalho em Regime de Tempo Parcial;

Jornada de 12x36;

Teletrabalho;

Férias;

Jornada de Trabalho Intermitente;

Equiparação Salarial;

Rescisão por Acordo entre as Partes;

Fim do Imposto Sindical Obrigatório;

Intervalo Intrajornada;

Danos Morais;

Prêmios fora do Salário;

Justa Causa;

Representação Sindical,

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