REFORMA TRABALHISTA

Jornada de Trabalho Intermitente:

  • A reforma trabalhista trouxe ainda a possibilidade de prestação de trabalho em caráter intermitente, sendo caracterizado como aquele realizado com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, podendo ser determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade realizada pelo empregado e pelo empregador.
     

  • Sobre o tema, insta mencionar previsão no sentido de que o contrato de trabalho intermitente deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato, seja ele intermitente ou não.