REFORMA TRABALHISTA

Horas in itinere:

  • A CLT previa expressamente a obrigatoriedade de o empregador realizar o pagamento referente ao período de deslocamento do empregado de sua residência até o local de trabalho, quando a empresa estivesse instalada em local de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular. Além disso, para que fosse devido o pagamento das horas in itinere ao trabalhador, era imprescindível que a condução fosse fornecida pelo empregador.
     

  • Pela nova regra, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, seja caminhando ou por qualquer meio de transporte, ainda que o transporte seja oferecido pelo empregador, por não ser caracterizado como tempo à disposição do empregador, não será mais incorporado à jornada de trabalho.