REFORMA TRABALHISTA

Tempo de efetivo serviço:

 

  • A nova regra deixa claro que não pode ser considerado tempo à disposição do empregador o período que exceder a jornada de trabalho do obreiro, e, portanto, não será computado como hora extraordinária.
     

  • Pelo texto, o tempo em que o empregado, por escolha própria, permanecer no ambiente de trabalho em virtude da insegurança nas vias públicas ou devido às más condições climáticas, assim como aqueles trabalhadores que entrarem ou permanecerem nas dependências da empresa para realizar atividades particulares, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca de roupa ou uniforme (quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa), por não ser considerado tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário.