DIREITO TRIBUTÁRIO
Tributos em Geral:
- Contribuições Sociais
- Contribuição de Melhoria
- Taxas
- Empréstimo Compulsório
- Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).
Extrajudicial:
- Planejamento Tributário;
- Impugnação de Lançamento;
- Defesa em Processo Administrativo;
- Compensação de Tributos;
- Restituição Administrativa de Tributos pagos a Maior.
Judicial:
- Ação Declaratória de Inexistência de Débito;
- Ação Anulatória de Débito Fiscal;
- Embargos em Execução Fiscal;
- Restituição Judicial de Tributos Pagos a Maior.
Impostos Federais:
- Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
- Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
- Imposto Territorial Rural (ITR)
Impostos Estaduais:
- Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e outros (ICMS)
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd)
Impostos Municipais:
- Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
- Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)
- Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).
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