DIREITO TRIBUTÁRIO

Tributos em Geral:
    - Contribuições Sociais
    - Contribuição de Melhoria
    - Taxas
    - Empréstimo Compulsório

    - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

 

Extrajudicial:
    - Planejamento Tributário;
    - Impugnação de Lançamento;
    - Defesa em Processo Administrativo;
    - Compensação de Tributos;

    - Restituição Administrativa de Tributos pagos a Maior.

Judicial:
    - Ação Declaratória de Inexistência de Débito;
    - Ação Anulatória de Débito Fiscal;
    - Embargos em Execução Fiscal;
    - Restituição Judicial de Tributos Pagos a Maior.

Impostos Federais:
    - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
    - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
    - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
    - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
    - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
    - Imposto Territorial Rural (ITR)

Impostos Estaduais:

    - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e outros (ICMS)
    - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
    - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd)

Impostos Municipais:
    - Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
    - Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)
    - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

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