21/06/2017

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial no qual um dos cônjuges defendia a impossibilidade de divisão do imóvel recebido de forma gratuita.

12/06/2017

Nesse Dia dos Namorados, destacamos a edição nº. 50 de 2016 do Jurisprudência em Teses do STJ, contendo 16 teses consolidadas sobre o tema União Estável.

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28/08/2017

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