01/11/2017

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST reconheceu a estabilidade provisória gestante para a empregada que solicitou o seu afastamento do trabalho sem saber que estava grávida, com fundamento em que a resilição contratual havia sido homologada sem a assistência do respectivo...

06/10/2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso interposto por uma adolescente contratada como aprendiz, que teve a confirmação da gravidez sete meses antes do término do contrato de aprendizagem.

09/06/2017

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que acidente de trânsito em hora de folga de motorista que viaja a trabalho não é considerado culpa do empregador. A decisão veio da reforma da sentença do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

26/05/2017

De acordo com decisão em processo já transitado em julgado no Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, há a possibilidade de indenização por perda de uma chance ao trabalhador que teve expectativa gerada pelo empregador de contratação que não se concretizou.

25/05/2017

O Tribunal Regional Trabalhista da 4ª Região localizado em Porto Alegre, em curiosa sentença, julgou que um vendedor de determinada operadora de telefonia poderia ser indenizado por ter sido compelido a mentir para os clientes acerca dos planos disponibilizados pela operadora, informações importante...

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Como valorizar o seu imóvel e poupar tempo e dinheiro com o Usucapião Extrajudicial?

28/08/2017

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