07/11/2017

Além das possibilidades de filiação consanguínea e adotiva, uma nova forma de paternidade vem sendo admitida como legítima, a socioafetividade. Para este modelo de paternidade, o laço consanguíneo que ata duas pessoas não é relevante, tampouco a lei que os define como pais e filhos. O que importa ne...

04/09/2017

Conforme o Código Civil, o companheiro possui direitos limitados de herança se comparado ao cônjuge. Ocorre que, em março deste ano, o STF julgou inconstitucional referido artigo e determinou que cônjuge e companheiro devem possuir tratamentos iguais.

14/08/2017

O direito sucessório prevê que o herdeiro desconhecido ou não citado pode pleitear a anulação de testamento que venha em seu desfavor, contudo, ocorre a prevalência de testamento perante os herdeiros conhecidos.

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Como valorizar o seu imóvel e poupar tempo e dinheiro com o Usucapião Extrajudicial?

28/08/2017

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