24/10/2017

Os membros do magistério, em virtude das condições inerentes à profissão, fazem jus à regra especial para a concessão de aposentadoria, recebendo a redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição.

25/09/2017

Quando o salário ultrapassar o teto do salário de contribuição do INSS, não deverá ocorrer a contribuição sobre o valor excedente, seja ele celetista ou autônomo. O equívoco é comum, especialmente quando o trabalhador já tem o desconto efetuado diretamente pelo empregador.

11/08/2017

Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal sedimentou que a chamada “desaposentação” – recálculo do benefício previdenciário com inclusão das contribuições efetuadas após a aposentadoria – somente poderia existir mediante a prévia edição de lei federal sobre o tema.

06/06/2017

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 767/17, que altera a Lei n 8.213/91 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Os novos prazos valerão para segurados que perdem a condição junto ao Regime Geral da Previdência Social para o auxílio doença, aposentadoria por...

22/05/2017

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inovou ao reconhecer, para fins de direito previdenciário, a natureza especial da atividade laborada como DJ.

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Como valorizar o seu imóvel e poupar tempo e dinheiro com o Usucapião Extrajudicial?

28/08/2017

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