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Isenção de IPI para escolas de kitesurf e windsurf
A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei 7743/17, que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Indust
ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo de contribuição previdenciária
Seguindo entendimento do STF, a 3ª Vara Federal de Florianópolis decidiu que o ICMS, PIS e Cofins não devem integrar a base de cálculo da co
Empresas encerradas não se submetem ao teto de abatimento de prejuízo fiscal
A Lei nº 9.065/1995 prevê, em seus arts. 15 e 16, a limitação em 30% ao abatimento de prejuízo do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IR
Previdência privada também deve receber isenção fiscal, em caso de doença grave
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de um portador de câncer de isenção de Imposto de Renda quanto aos
Para fins tributários, se o valor for maior que o próprio salário, Direito de Imagem pode ter nature
Umas das principais fontes de renda de profissionais que lucram com a própria visibilidade, o direito de imagem é explorado financeiramente
Doença grave curada não possibilita revogação de isenção de Imposto de Renda
A Juiza da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro antecipou os efeitos da tutela para restabelecer o benefício de isenção de Imposto de Renda de
