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Negócios processuais: novos mecanismos para a agilização de processos
Tema recorrente e polêmico, a morosidade da justiça é um verdadeiro problema social. Mais do que causar ansiedade e irritação às partes, a d
Aprovado projeto para lavratura de Escritura Pública Digital em SC
A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou a Escrivania de Paz do Distrito de Campinas, São José-SC, a desenvolver e concluir projeto piloto
STJ define direitos sucessórios com equiparação entre cônjuge e companheiro
Conforme o Código Civil, o companheiro possui direitos limitados de herança se comparado ao cônjuge. Ocorre que, em março deste ano, o STF j
Como valorizar o seu imóvel e poupar tempo e dinheiro com o Usucapião Extrajudicial?
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STJ define prazos prescricionais para ação de restituição de cobranças indevidas de Tarifas de Água
O Superior Tribunal de Justiça definiu como decenal (10 anos) o prazo prescricional para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas in
